06/Nov/2019

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu, nesta terça-feira (05/11), a edição de uma Medida Provisória (MP) para cobrir uma “lacuna” na renegociação de dívidas antigas do Funrural. Segundo ela, um novo Refis do tributo deve ser incluído pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante as negociações da Reforma Tributária. Como não há previsão para que a proposta tramite no Congresso, a MP seria uma saída aos agropecuaristas que não aderiram ao refinanciamento no passado. Segundo ela, o Ministério da Economia informou que, para um novo Refis, é preciso esperar a Reforma Tributária, onde poderá haver espaço para colocar essa remissão. Mas, há uma lacuna, porque os que não aderiram ao Refis anteriormente não conseguem a CND (Certidão Negativa de Débitos), estão com problemas de crédito e essa MP seria temporária até sair o principal, completou a ministra.

Ela comentou também o cenário de crédito no Brasil e afirmou que ajustes precisam ser feitos após a redução na taxa básica de juros. Como exemplo ela citou as garantias dadas por produtores em empréstimos. O produtor dá uma garantia muito grande para um crédito muito pequeno e isso precisa ser ajustado. De acordo com Tereza Cristina, o pequeno produtor continuará sendo a prioridade para o crédito público e subsidiado e o governo federal pretende ampliar a assistência técnica a essa categoria. Há um programa para 100 mil pequenos produtores da Região Nordeste, que está se tornando realidade. Mas, 100 mil não é suficiente, pois há mais de 1 milhão que pode ser colocar urgentemente nessa linha para que possam ter receita e fiquem no campo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.