10/Dez/2019

O relatório da medida provisória 897, conhecida como MP do Agro, foi aprovado pela comissão mista, mas ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, o que deve acontecer no início do próximo ano. O texto recebeu 340 emendas. O relator da MP do Agro, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), comemorou a aprovação do texto, que, segundo ele, vai atender às demandas do setor e desburocratizar os negócios. O Congresso tem até março de 2020 para concluir a tramitação da medida. Veja a síntese de algumas das principais medidas:

Fundo Garantidor Solidário: anteriormente chamado de Fundo de Aval Fraterno, que deixa de ter limite máximo de participantes e mantém um mínimo de dois produtores rurais.

Cédula de Produto Rural (CPR): a nova redação permite que residentes no Brasil estejam autorizados a emitir o documento com cláusula de correção pela variação cambial. A CPR em dólar pode ser acessada por outros players, por outros agricultores.

Patrimônio de Afetação: permite que o produtor rural desmembre a propriedade para dar como garantia em operações de crédito.

Bancos Privados: a MP prevê que bancos privados autorizados a operar o crédito rural também possam contar com a equalização de juros. Atualmente, apenas bancos oficiais e bancos cooperativos podem oferecer empréstimos subsidiados. Quanto mais instituições entrarem nesse mecanismo, mais concorrência vai ter para esses recursos, e, consequentemente, os bancos vão oferecer mais créditos e taxas de juros mais baixas para o produtor.

Cerealistas serão contemplados pela MP: a previsão é de que exista crédito específico para a construção e melhoria dos armazéns.

A MP tem pontos importantes, com potencial para mudar o sistema de crédito do país. Hoje, o cre´dito rural é muito atrelado ao Plano Safra e aos recursos dos bancos oficiais. O setor necessita crédito de fora, em dólar, e que o produtor tenha menos burocracia na hora de acessar. A MP do Agro é inovadora e deve deixar o crédito mais acessível. A MP é muito ampla, inovadora e bastante segura. Este é o momento ideal para desenvolver um mercado de crédito rural privado. As taxas de juros estão baixas e existe cerca de US$ 13 trilhões aplicados no exterior a juros negativos, que podem virar investimentos no país e desenvolver o mercado privado de crédito rural.

Fontes: UOL, Broadcast e Cogo Inteligência em Agronegócio.