22/Jul/2020

O Ministério da Economia defende a criação do mercado de comercialização do crédito de carbono, porque o modelo via imposto implicaria alta na carga tributária. O mercado de carbono para o Brasil será mais dinâmico e útil, entre outros fatores, porque podemos contar com a participação mais ativa de atores já estabelecidos, na transparência e fixação de preços. A segurança jurídica da regulação, o espaço para participação da sociedade civil e do empresariado e o objetivo de não atrapalhar a competitividade das empresas norteiam o trabalho da proposta de criação do mercado de comercialização. Os primeiros passos serão a criação de uma metodologia nacional harmônica para medir e registrar as emissões e a escolha dos melhores instrumentos jurídicos e legais para negociar as emissões - como títulos ou outras opções.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reguladora do mercado de capitais, e a B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, também serão ouvidas, mas ainda não há definição sobre onde os direitos de emissão seriam negociados. Segundo a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a criação de um mercado de comercialização é preferível onde os números de agentes a serem regulados pela precificação não é muito grande. Dessa forma, a gestão seria menos complexa e não incluiria pequenas e médias empresas, que teriam dificuldades administrativas em participar dessas trocas. Na indústria, o mercado funciona bem porque as mil maiores plantas industriais emitem de 70% a 80% do total. No setor de transportes, a instituição de um tributo seria justificável, por não haver predomínio de poucos poluidores.

Mesmo assim, há mercados de carbono setoriais, com metas de descarbonização, como o RenovaBio, que já tem cerca de 200 produtores de biocombustíveis certificados e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a emitir Cbios (créditos de descarbonização) no mercado. As distribuidoras adquirem CBios para compensar as emissões relacionadas à venda de combustíveis fósseis. É importante o País estar preparado no momento em que as discussões em torno do Acordo de Paris e da criação de um mercado global de créditos de carbono forem destravadas. O Brasil precisa montar uma estrutura de governança adequada para liderar o mercado de crédito de carbono, articulando setor privado e governo. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.