25/Ago/2020

Em um momento de desgaste internacional devido aos desencontros do governo Jair Bolsonaro na agenda de preservação do meio ambiente, o Congresso tenta usar a reforma tributária para fincar uma bandeira verde na retomada da economia. Com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entidades de defesa ambiental passaram a se reunir com parlamentares para a criação de uma proposta tributária verde. A intenção é acoplar as medidas ao relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em gestação na comissão mista do Congresso.

A reforma tributária verde quer, por exemplo, vedar isenções tributárias a setores e atividades em desacordo com metas de emissões de gases de efeito estufa e, ao mesmo tempo, criar uma compensação para os que contribuem com a redução das emissões. Além disso, os ambientalistas preveem um IBS ecológico, com destinação de 0,5% da arrecadação para um fundo especial de governança local sustentável. Os consultores técnicos que auxiliam o trabalho do relator da reforma tributária já estão trabalhando em propostas para integrar instrumentos de proteção ambiental ao texto. Elas serão sugeridas ao relator, que tomará a decisão final sobre incluir ou não pontos da agenda verde no parecer final que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Com o crescimento da agenda de retomada econômica verde pós-pandemia de Covid-19, que conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a expectativa é que o relator incorpore alguns desses pontos. Entre as propostas em discussão está a formulação de um tributo mais próximo do imposto sobre carbono, repartição de receita com critérios ambientais e "isenções personalizadas", na forma de devolução do tributo ao comprador de produtos ambientalmente corretos. Com a pressão que vem recebendo em vários temas da reforma, não apenas ambiental, o relator tem adotado a estratégia de manter reserva sobre os temas mais polêmicos.

Ele tem optando em fazer comentários mais genéricos para não provocar ruídos que possam prejudicar o calendário da reforma, previsto para ter uma primeira votação ainda em 2020. Um dos pontos de atenção na reforma é o Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Uma preocupação é que nele se pretenda incluir a questão das atividades potencialmente poluentes. Esse não é um tributo que possa ser criado sem uma discussão prévia, como foi feito na Europa. O Brasil nem começou esse debate ainda. Para o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), faz sentido ter tributos ambientais do ponto de vista de um bom sistema tributário. A grande questão é o desenho desses tributos.

Essa é uma questão não está totalmente resolvida nem no mundo. A tributação do carbono é um pouco mais fácil porque se consegue fazer a tributação por tonelada de carbono emitida. Um debate que pode ser feito é a tributação de combustíveis fósseis. Hoje, o Brasil tributa os combustíveis fósseis com Cide, cuja alíquota é de R$ 0,10 por litro de gasolina e de R$ 0,05 por litro de diesel. O problema é que ela não é usada para fins ambientais, mas para controlar preços e investimentos rodoviários. Uma das alternativas é transformar a Cide num tributo mais próximo do imposto sobre carbono. Essa talvez seja uma possibilidade que interessa para o setor.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) é indiscutível que a retomada da economia no Brasil e no mundo será em um modelo de baixo carbono. Se a reforma tributária é para ganho de eficiência para economia brasileira, sem dúvida, vai ter de ser pensada nesses termos. A Frente Parlamentar do Meio Ambiente aposta no protagonismo do Congresso para as escolhas que vão impactar as próximas décadas. Deputados e senadores têm a chance de auxiliar na construção de um futuro melhor, a começar por uma reforma tributária que vá além da simplificação. O Brasil é signatário do Acordo de Paris, tratado internacional que impõe compromissos relacionados à redução da emissão de gases efeito estufa, com o objetivo global de limitar o aumento da temperatura do planeta. Para 2025, a meta é reduzir em 37% a emissão de gases sobre os níveis de 2005 e, para 2030, em 43%. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.