06/Jun/2023

Os Estados decidiram unificar em 17% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico, como Shein, Shopee e AliExpress. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), alguns Estados cobram hoje 31% de alíquota especial. Caso fosse adotada a média nacional, de 24%, seria necessário cumprir a chamada anterioridade (esperar o ano seguinte para mudar a tributação). Por isso, o conselho decidiu adotar a menor alíquota praticada hoje pelos Estados, de 17%. O acordo foi selado em reunião do Comsefaz na terça-feira e terá de ser homologado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ainda não há prazo para que a medida entre em vigor. Os Estados negociaram com a Receita Federal a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal para a taxação de compras feitas em e-commerces estrangeiros. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.