15/Jun/2023

O Instituto de Desenvolvimento do Varejo afirmou que o plano de conformidade elaborado pelo governo para inscrever líderes do e-commerce deve iniciar em 1º de julho. Não ficou calro se a data é a apresentação do texto ou a entrada em vigor. O setor está trabalhando com o Ministério da Fazenda e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) na elaboração de um plano de conformidade, para que as empresas estrangeiras e plataformas digitais estrangeiras estejam no Brasil, participem, invistam como têm dito e paguem impostos.

O setor nacional quer isonomia em termos de competição. O plano que deve entrar em 1º de julho, tem a IN 2124 e o plano de conformidade, é passo importante para formalização desse mercado. A instrução normativa (IN) 2124 dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais e sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. A Receita Federal e a Fazenda vão agir na fiscalização daqueles que aderirem ao plano. A pauta é de interesse dos varejistas nacionais e foi a solução encontrada pelo governo para apertar o cerco à sonegação de impostos e elevar a arrecadação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.