23/Jun/2023

Uma potencial divergência aberta pelo governo de São Paulo sobre a alíquota de ICMS que será cobrada na taxação de compras feitas em plataformas de comércio eletrônico internacional, como Shein, Shopee e AliExpress, acendeu alerta entre Estados e equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. São Paulo pediu mais prazo para avaliar o tema em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu no dia 20 de junho e que sacramentaria uma alíquota em 17%, como já havia sido discutido pelos governos regionais. O programa da Receita Federal, chamado tecnicamente de plano de conformidade, estava previsto para ser lançado nos próximos dias.

Os Estados tinham negociado a inclusão do valor do ICMS na mesma guia de declaração simplificada que o governo federal fará para a taxação de compras feitas nessas plataformas de compras no exterior. O programa é optativo e será oferecido aos marketplaces (mercado online com vários fornecedores) e às transportadoras. O pedido de vista (adiamento) apresentado pelo governo de São Paulo não teve argumento de mérito, apenas a justificativa de que era preciso estudar mais o tema.

Outros Estados tentaram acelerar essa análise de São Paulo para que a decisão sobre o tema fosse feita ainda na quarta-feira (21/06), quando o Confaz voltou a se reunir. De novo, não houve uma decisão. A Secretaria de Fazenda de São Paulo informou que o Estado mantém sua postura responsável de colaborar com soluções que aperfeiçoem o sistema tributário. São Paulo não é contra o mérito da proposta, mas é necessário melhor análise dos aspectos jurídicos e procedimentais relacionados com a implementação da medida. A alíquota do imposto estadual chegava a ultrapassar 30% e os Estados já haviam concordado em unificá-la em 17%. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.