07/Jul/2023

O Ministério da Fazenda reforçou nesta quinta-feira (06/07), que a portaria editada na semana passada sobre compras internacionais foi apenas um "primeiro passo" para a construção do plano de conformidade dessas remessas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reclamou da medida que isentou de tributo federal as compras internacionais de até US$ 50,00. A primeira fase do plano de conformidade buscou um entendimento com os Estados em torno da cobrança do ICMS. O esforço que foi feito agora foi trabalhar com todos os governadores e secretários dos Estados para padronizar nos Estados a cobrança de ICMS e importação dessas remessas. Havia uma discrepância e, agora, Estados passaram a tributar de maneira uniforme essas remessas. Este foi um primeiro passo para a construção de um programa de conformidade dessas remessas postais. Agora, o Ministério da Fazenda irá avançar nas medidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.