21/Jul/2023

O Ministério da Fazenda considera preocupante a estimativa de corte de empregos na indústria e no varejo que seria causado por causa da isenção tributária federal nas compras internacionais de até US$ 50,00. A declaração foi dada após reunião do ministro Fernando Haddad com os presidentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os estudos das entidades serão agora analisados pelas equipes técnicas da Pasta.

Sobre se, diante dos dados, o Ministério da Fazenda tomaria medidas além das que já estão em elaboração, foi informado que o plano de conformidade da Receita Federal no e-commerce internacional está começando agora. Duas coisas chamaram atenção. A primeira é o histórico dessa mudança de perspectiva de volume de produtos importados. Foi analisada a mudança de cenário dos últimos anos sobre entrada de encomendas.

A segunda é a preocupação com os empregos. É preciso olhar o tema com muita atenção. O estudo é consistente e serão feitos estudos e análise criteriosa com a Receita Federal. Segundo a CNI, só na indústria a estimativa é de que 500 mil empregos sejam perdidos com a medida. A solução é que haja isonomia tributária, tributando compras de até US$ 50,00. Chegam ao Brasil 1 milhão de pacotes por dia via e-commerce internacional.

O IDV endossou a demanda por isonomia tributária e afirmou que, com o cenário atual, o varejo pode chegar a perder 10% dos empregos formais. As entidades mostraram que, apesar de parecer que o consumidor tem benefício, para o País será ruim, pois haverá perda de empregos. Desde o governo anterior. O setor esperava uma medida, mas sem imposto a situação fica insustentável. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.