05/Sep/2023

A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50,00 no Orçamento de 2024, enviado no dia 31 de agosto ao Congresso. Segundo o Ministério da Fazenda, foi considerada uma alíquota mínima de 20%, que deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício. A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.

Para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica. O estudo do IDV/IBPT aponta que a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas. O IDV estima que 2 milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.