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19/Sep/2023

Remessa Conforme: Amazon e Shopee querem aderir

A Receita Federal confirmou que recebeu pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme das gigantes do e-commerce Amazon e Shopee. As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Na semana passada, a Receita havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao País. Com as novas certificações, passarão a 78,5%.

Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme. Pelo programa, que tenta conter a sonegação de impostos, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50,00 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido. Antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao País. Acima do valor de US$ 50,00 a alíquota do tributo federal sobre importados é de 60%.

O benefício não se estende ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações. A Shein foi certificada no dia 14 de setembro. A AliExpress e a Sinerlog já haviam aderido. A equipe econômica previu o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50,00 no Orçamento de 2024, enviado ao Congresso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.