23/May/2024

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou na terça-feira (21/05), projeto de lei que fixa a taxação de compras de até US$ 50,00 em sites asiáticos, como Shein e Shopee, como a fonte de compensação para a desoneração da folha de salários dos municípios. Ele foi autor da proposta que incluiu os municípios na política de desoneração da folha de pagamentos, aprovada no ano passado pelo Congresso. Em vez de recolher 20% de contribuição patronal sobre os salários, os municípios passariam a recolher 8%. Na justificativa, o senador se queixa do vaivém provocado pela reação do governo, que primeiro editou uma medida provisória suspendendo a iniciativa aprovada pelo Congresso e, depois, patrocinou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Na nova proposta, ele também ampliou o escopo para todos os municípios do País que não tenham regimes próprios de Previdência.

Em virtude da judicialização promovida pelo governo federal e da decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração dos municípios, este novo projeto de lei foi apresentado para assegurar a conquista desses entes federados, amplamente apoiada pelo Congresso Nacional, afirma o senador. Na semana passada, a pedido do próprio Executivo, Zanin sustou a liminar e deu prazo de 60 dias para que Congresso e governo negociem a aprovação de projeto de lei para disciplinar a concessão do benefício fiscal. A proposta do senador tende a criar nova crise com o governo. Ângelo Coronel, além de membro da base de apoio do governo, será o relator do Orçamento de 2025, o que lhe garante posição de destaque no Congresso neste ano. O governo, entretanto, trabalha contra a tributação das compras asiáticas no Congresso com o argumento de que a arrecadação obtida com a medida não compensa o desgaste com uma medida considerada impopular.

Deputados e senadores ligados ao setor produtivo, impulsionados pela pressão de grandes varejistas nacionais, como Riachuelo, Petz e Renner, vêm defendendo a medida como forma de equilibrar as condições de competição com os importados. A tributação das compras de sites estrangeiros foi incluída, por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no projeto de lei que cria benefícios tributários para o setor automotivo, o Mover. O governo conseguiu segurar a votação do texto na Câmara nas últimas duas semanas, e o vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a defender que os temas sejam apartados. Na terça-feira (21/05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma série de medidas envolvendo os municípios, entre elas, novas regras de financiamento das dívidas previdenciárias e para precatórios e apoio ao projeto de securitização das dívidas. Lula ainda confirmou o acordo para manter em 8% a alíquota previdenciária dos municípios neste ano, e pediu uma resolução rápida, já que a liminar que suspendeu a reoneração tem validade de 60 dias.

O projeto que tratará do tema é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). No caso dos municípios, a intenção da equipe econômica é retomar a tributação de forma gradual ao longo dos próximos anos. Lula deu as declarações a uma plateia de prefeitos que participaram da 25.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. A seu lado, estavam Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros como Fernando Haddad, da Fazenda. O presidente não deu detalhes sobre as novas regras para as dívidas previdenciárias, mas afirmou que haverá um novo prazo de financiamento desse passivo dos municípios, com renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita líquida. O governo também apresentará novas normas para o pagamento de precatórios desses entes, com um teto máximo de comprometimento da receita corrente líquida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.