27/May/2025

A Rede de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) da União Europeia (UE), composta por autoridades nacionais de defesa do consumidor e pela Comissão Europeia, notificou a varejista online Shein sobre uma série de práticas em sua plataforma que violam a legislação de defesa do consumidor europeu, no domingo (25/05). A CPC instruiu a empresa chinesa, que continua sob investigação, a alinhar essas práticas à legislação local. A ação da CPC contra a Shein é liderada pelas autoridades nacionais competentes da Bélgica, França, Irlanda e Holanda, sob a coordenação da Comissão Europeia.

Dentre os principais elementos da ação, estão: descontos falsos; venda sob pressão; informações ausentes, incorretas e enganosas; rótulos de produtos enganosos; alegações enganosas de sustentabilidade; e dados de contato ocultos. A CPC solicitou informações à Shein para avaliar sua conformidade com outras obrigações previstas na legislação do consumidor da União Europeia. A CPC também está investigando se a Shein informa os consumidores sobre como as obrigações contratuais são compartilhadas entre um vendedor terceirizado.

A Shein tem agora um mês para responder às conclusões da CPC e propor compromissos sobre como abordar as questões identificadas em matéria de direito do consumidor. Dependendo da resposta varejista chinesa, a CPC poderá iniciar um diálogo com a empresa e, caso a empresa não responda às alegações levantadas, as autoridades nacionais poderão tomar medidas de execução para garantir o cumprimento. Isto inclui a possibilidade de impor multas com base no volume de negócios anual da Shein nos Estados-membros da União Europeia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.