28/Apr/2026

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) rebateu o estudo da Global Intelligence and Analytics para defender a chamada "taxação das blusinhas". As compras internacionais de pequeno valor cresceram, passando de cerca de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,3 bilhões, dados que mostraram que o consumo segue ativo. O que houve foi uma correção parcial das assimetrias tributárias e regulatórias, não a criação de barreiras ao comércio. A conclusão de que o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50,00 não gerou contrapartidas claras em emprego e renda parte de uma leitura parcial e, em diversos aspectos, equivocada da dinâmica econômica e da realidade da cadeia produtiva têxtil e de confecção no Brasil. A Abit considera equivocado avaliar a medida exclusivamente pelo seu impacto imediato sobre emprego e renda. Não se trata de uma política de geração instantânea de empregos, mas sim de uma condição necessária para o investimento produtivo.

Sem previsibilidade e igualdade mínima de competição, não ocorrem investimentos e, portanto, não há geração sustentável de empregos. O estudo encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) aponta que a alta do imposto resultou em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda. O problema nunca foi o comércio internacional, mas sim o fato de ele ocorrer em condições desiguais. Durante anos, produtos importados ingressaram no País com carga tributária e exigências regulatórias significativamente inferiores às enfrentadas pela produção nacional. A medida veio para reduzir essa distorção, embora ainda longe de eliminá-la por completo. A alta da tarifa foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em meados de 2024, com vigência a partir de agosto daquele ano, após pressão do varejo nacional.

Pesquisas recentes apontam que a "taxação das blusinhas" é um dos elementos com maior impacto negativo para o governo, o que tem levado a uma reavaliação da medida. A Abit pontua que o movimento de tributação que ocorre no Brasil se insere em uma tendência global. E argumenta que os Estados Unidos vêm discutindo o endurecimento das regras para remessas de baixo valor e o uso mais rigoroso do regime de minimis (regras que isentam de impostos ou formalidades aduaneiras remessas internacionais de baixo valor), diante do crescimento exponencial dessas importações. A União Europeia eliminou a isenção de IVA para pequenas encomendas e avança em mecanismos adicionais de controle, rastreabilidade e responsabilização de plataformas. Ou seja, há um consenso crescente entre as principais economias do mundo de que pequenas encomendas internacionais não podem ser uma `porta lateral' para burlar sistemas tributários e regulatórios. Não faria sentido o Brasil seguir na direção contrária, aprofundando uma distorção que o restante do mundo busca corrigir.

Além disso, as próprias plataformas internacionais têm buscado, na prática, benefícios que não existem para quem produz no Brasil. O debate, portanto, está sendo colocado de maneira invertida. O correto seria avançar na redução do `Custo Brasil', especialmente a carga tributária e os ônus de capital, e não criar vantagens adicionais para produtores localizados fora do País. A posição da indústria é que quem quiser acessar o mercado brasileiro deve ser incentivado a produzir no Brasil, sendo submetido às mesmas regras, custos e obrigações dos demais agentes econômicos. A entidade lembra que houve um anúncio recente de uma grande plataforma internacional sobre a criação de uma rede de produção no Brasil. Outro ponto que a Abit acusa ser frequentemente negligenciado diz respeito à regulação e fiscalização. Não basta discutir tributação. É fundamental garantir que os produtos que entram no País cumpram as mesmas exigências técnicas, sanitárias, trabalhistas e de segurança aplicadas à produção nacional. A isonomia precisa ser tributária e regulatória, de ponta a ponta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.