01/Jul/2026

O governo da Bahia prorrogou até 31 de dezembro de 2028 a vigência do Programa de Incentivo à Cultura do Algodão da Bahia (Proalba), mecanismo de incentivo fiscal destinado à cotonicultura estadual. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 24.639, publicado no Diário Oficial do Estado, e estende o funcionamento do Fundo para o Desenvolvimento do Agronegócio do Algodão (Fundeagro), responsável pelo financiamento de ações de pesquisa, inovação, defesa fitossanitária e modernização da cadeia produtiva.

Criado em 2001, o Proalba concede aos produtores habilitados crédito presumido de até 50% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a comercialização do algodão. Para acessar o benefício, os cotonicultores devem cumprir exigências legais, fiscais, ambientais, técnicas e fitossanitárias. Como contrapartida, destinam ao Fundeagro o equivalente a 10% do imposto devido nas operações beneficiadas. Segundo a Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), a prorrogação garante a continuidade de um instrumento considerado estratégico para manter a competitividade da cotonicultura no Estado.

A entidade destaca que o modelo combina incentivo fiscal com o financiamento de investimentos voltados ao fortalecimento da própria cadeia produtiva por meio do Fundeagro. Além da renovação do programa, o decreto altera prazos de vigência de dispositivos do Decreto nº 24.540, publicado em maio deste ano, relacionados ao diferimento do ICMS. As mudanças atendem demandas apresentadas por entidades do agronegócio durante a Bahia Farm Show, que solicitaram maior prazo de adaptação para evitar impactos sobre operações comerciais em andamento e reduzir riscos de insegurança jurídica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.