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25/Aug/2026

E-commerce: discussão sobre imposto de importação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá em 26 de agosto com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para discutir a medida provisória que extingue o imposto aplicado às compras internacionais de baixo valor, conhecido como ‘taxa das blusinhas’. A reunião ocorre em meio à tramitação da medida provisória assinada em maio de 2026. Embora o governo defenda a extinção da cobrança, a decisão depende da aprovação do Congresso Nacional. A medida provisória permanece em análise no Legislativo e precisa ser aprovada para que a mudança tenha validade permanente.

O Congresso Nacional instalou em 13 de agosto uma comissão mista formada por senadores e deputados para analisar a MP. Até o momento, porém, não houve acordo sobre a definição do relator e do presidente do colegiado. Após eventual aprovação na comissão, a medida ainda precisará ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A proposta prevê a extinção da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50,00, medida defendida pelo governo como forma de reduzir o custo para consumidores que realizam compras de baixo valor no exterior.

A possível derrubada da taxa enfrenta resistência de setores empresariais ligados ao comércio, aos serviços e à indústria. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) apresentou aos parlamentares uma carta na qual solicita a rejeição integral da medida provisória e aponta risco para 100 mil empregos caso a cobrança seja eliminada. A discussão deverá concentrar-se na tramitação da medida e na construção de condições políticas para sua aprovação no Congresso Nacional, diante da divergência entre a posição do governo e os setores empresariais contrários à extinção da cobrança. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.