26/Aug/2026

A Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50,00 é considerada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva como a principal alternativa para encerrar a chamada ‘taxa das blusinhas’. Integrantes da equipe governamental indicam que não há, neste momento, outra solução em estudo caso a MP perca a validade, o que ocorrerá se não for aprovada até 8 de setembro. Lula sinalizou a existência de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para viabilizar a votação definitiva da medida. O presidente indicou que o fim da cobrança deverá ser anunciado nesta quarta-feira (26/08). A comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada em 12 de agosto e é composta por 13 senadores e 13 deputados titulares, além de dez vagas de suplência ainda não preenchidas. A expectativa é que o texto seja discutido na próxima semana, durante a última semana de esforço concentrado do Congresso antes das eleições de outubro.

Sem votação, a medida provisória perderá a validade. Integrantes do governo relatam que Lula orientou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a trabalhar pela aprovação da MP. Guimarães deverá negociar a tramitação do texto com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com Alcolumbre. A orientação do governo é não trabalhar, neste momento, com alternativas à MP. A avaliação no Palácio do Planalto é de que o Congresso poderá enfrentar desgaste político caso não vote à medida que elimina a cobrança, especialmente em um ano eleitoral. Lula também considera que o tema tem apelo popular. Editada em maio, durante um evento convocado de última hora, a MP estabelece, na prática, alíquota federal zero para compras internacionais de até US$ 50,00 realizadas por pessoas físicas. O texto também autoriza o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a reduzir em até 30% a alíquota aplicável às remessas de até US$ 3.000,00. A cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,00 começou em agosto de 2024, após aprovação de legislação pelo Congresso Nacional.

Antes disso, o governo federal já apresentava divergências internas sobre o tributo, com integrantes da equipe defendendo sua eliminação. Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda havia anunciado o fim da isenção do imposto de importação para operações entre pessoas físicas, mecanismo utilizado por plataformas internacionais para evitar a tributação. Embora as empresas fossem pessoas jurídicas, algumas operações eram estruturadas de forma a aparentar transações entre pessoas físicas. O governo recuou posteriormente da decisão após repercussão negativa nas redes sociais e manifestação contrária da primeira-dama Rosângela da Silva. O PT avaliava que a mudança poderia prejudicar a popularidade de Lula. Em agosto de 2023, o governo federal criou o programa Remessa Conforme, que estabeleceu isenção do imposto de importação para compras internacionais inferiores a US$ 50,00 realizadas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas sediadas no exterior. A adesão ao programa exigia o cadastramento das empresas na Receita Federal, em um mecanismo de conformidade destinado a regularizar as operações.

Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon estiveram entre as empresas que aderiram voluntariamente à certificação e passaram a fornecer informações à Receita Federal sobre as vendas destinadas ao Brasil. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,00. A medida foi incorporada ao projeto de lei que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e estabeleceu incentivos para o setor automotivo. Lula sancionou a taxação no fim de junho, apesar de ter manifestado anteriormente oposição à cobrança. Na ocasião, a justificativa para a sanção esteve relacionada à necessidade de preservar o entendimento construído entre Congresso e governo, enquanto o presidente mantinha avaliação pessoal contrária à tributação de compras de baixo valor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.