01/Sep/2026

O governo discute instituir uma regra de avaliação periódica dos impactos do fim da taxa das blusinhas, permitindo ao Ministério da Fazenda analisar a eventual necessidade de apresentar um projeto para mitigar efeitos sobre os setores produtivos. A proposta foi discutida em reunião no Palácio do Planalto com a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento e Orçamento, com participação da relatora da medida provisória que trata do tema na comissão mista do Congresso Nacional, senadora Leila Barros (PDT-DF), e do presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Durante a reunião com o governo, os parlamentares apresentaram as preocupações dos setores empresariais em relação ao fim do tributo sobre compras internacionais. A proposta em discussão prevê uma avaliação inicial dos efeitos da medida após três meses e, posteriormente, revisões semestrais. A avaliação deverá considerar os impactos econômicos do fim da taxa das blusinhas sobre a indústria nacional, a geração de empregos e a participação das empresas brasileiras no mercado. Caso seja identificado impacto significativo sobre esses indicadores, o Ministério da Fazenda poderá encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto destinado a mitigar os efeitos econômicos sobre os setores afetados.

Os parlamentares também levaram ao governo as demandas dos setores empresariais por mecanismos de compensação. A adoção imediata de medidas de mitigação, contudo, é considerada inviável diante da legislação fiscal vigente e das restrições estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A discussão, portanto, deverá se concentrar na manutenção do fim do tributo, acompanhada de um mecanismo de monitoramento dos efeitos econômicos e da possibilidade de adoção posterior de medidas compensatórias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.