02/Sep/2026

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50,00 adiou novamente a votação da proposta. A sessão prevista para 1º de setembro foi remarcada para 2 de setembro, às 10h, e uma nova reunião entre os líderes do Congresso e a relatora está prevista para a noite de 1º de setembro. A MP precisa ser aprovada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até 8 de setembro para não perder a validade.

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a possibilidade de eliminação da chamada taxa das blusinhas, incidente sobre compras de baixo valor realizadas em plataformas estrangeiras. O governo avalia que a perda de validade da MP poderia resultar na retomada da cobrança do imposto em período próximo à campanha eleitoral. O texto ainda apresenta pontos sem consenso. Entre as questões em negociação está a possibilidade de garantir exclusividade aos Correios nas entregas de produtos que ficariam isentos de tributação.

A discussão ocorre paralelamente às reivindicações de setores empresariais por mecanismos de compensação, diante da avaliação de que as empresas brasileiras enfrentam concorrência considerada desigual com plataformas internacionais. Uma das alternativas em análise pela relatoria é incluir no texto um mecanismo de reavaliação semestral da política de isenção. A avaliação seria realizada pelo Ministério da Fazenda para verificar a necessidade de encaminhamento de um projeto destinado a mitigar eventuais impactos econômicos sobre as empresas. O Congresso Nacional, porém, reivindica participação dos parlamentares nesse processo de reavaliação periódica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.