23/Sep/2026

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) avalia que o fim da cobrança federal da chamada taxa das blusinhas reduz a competitividade da indústria têxtil brasileira e pode dificultar a ampliação do processamento de algodão no País. A entidade defende maior valorização da indústria nacional e considera que a retirada da tarifa ocorre em sentido contrário ao objetivo de ampliar a industrialização e a geração de emprego e renda no Brasil. O Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50,00 entrou em vigor em agosto de 2024, após ser incluído pelo Congresso, como ‘jabuti’, no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

Em maio de 2026, o governo editou medida provisória zerando novamente a alíquota para compras realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme. O Congresso Nacional aprovou a conversão da medida em lei na primeira semana de setembro, durante o esforço concentrado da Câmara e do Senado, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto em 10 de setembro. Pelas regras atuais, compras de até US$ 50,00 realizadas em plataformas habilitadas no Remessa Conforme têm alíquota federal de importação de 0%. A cobrança estadual de ICMS permanece e varia de 17% a 20%, conforme o Estado.

Para compras acima de US$ 50,00 e de até R$ 3 mil por remessa, a alíquota federal passou a 30%, ante os 60% cobrados anteriormente. A mudança afeta diretamente a capacidade de ampliar a transformação da fibra de algodão dentro do Brasil. A indústria nacional processa atualmente cerca de 700 mil toneladas de algodão por ano, enquanto a Abrapa e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) trabalham com a meta de elevar esse volume para pelo menos 1 milhão de toneladas. O prazo para atingir esse patamar não está definido e dependerá de políticas de valorização da indústria nacional, da concorrência das importações, dos juros e dos custos de industrialização.

A Abrapa já havia se posicionado contra o fim da cobrança. Em abril, enquanto o governo ainda discutia a retirada da tarifa, a associação aderiu a manifesto de entidades empresariais contrário à medida. Na ocasião, o argumento era de que a mudança poderia ampliar a diferença de competitividade entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas por plataformas internacionais. O governo apresentou como justificativa para zerar a alíquota o avanço da transparência e da regularização das importações proporcionado pelo Remessa Conforme, além da incorporação das compras internacionais de pequeno valor à cesta de consumo das famílias, principalmente das de menor renda.

O Ministério da Fazenda estimou perda de arrecadação de R$ 1,94 bilhão em 2026, R$ 3,54 bilhões em 2027 e R$ 4,24 bilhões em 2028, totalizando R$ 9,72 bilhões no período. A discussão ocorre em um cenário de elevada participação das exportações na comercialização do algodão brasileiro. Menos de 30% da fibra produzida no País permanece no mercado doméstico. O Brasil encerrou o ano comercial 2025/26 como o maior exportador mundial de algodão, enquanto a cadeia nacional busca ampliar a parcela da produção destinada à transformação industrial no mercado interno. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.