07/Jun/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz. O despacho foi proferido no dia 5 de junho. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fez a compra para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. O STF foi acionado pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que questionou a regra da Conab que permite a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. Na decisão, Mendonça considerou que não há urgência suficiente para proferir uma decisão liminar neste momento porque a data de entrega do produto foi fixada para o dia 8 de setembro.

Além disso, a realização do leilão, por si só, não impede que a compra do arroz seja questionada na Justiça depois. Também no dia 5 de junho, a vara federal de Porto Alegre suspendeu o leilão. A União recorreu, e a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O leilão, portanto, foi mantido. André Mendonça pediu informações à Presidência da República, aos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, além do Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. Depois, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República terão prazo de três dias para se manifestar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.