07/Jun/2024

Deputados de oposição ao governo voltaram a acionar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para pedir a suspensão da compra de 263,37 mil toneladas de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A operação custou R$ 1,316 bilhão e o arroz será vendido a R$ 4,00 por Kg ao consumidor brasileiro. Os parlamentares alegam que a medida é desnecessária e tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul. O Ministério da Agricultura e a Conab alegam que o objetivo é frear o aumento dos preços do cereal no Brasil após as perdas registradas nas lavouras do Rio Grande do Sul em decorrência das enchentes no Estado.

Entidades do agronegócio, por outro lado, não veem risco de desabastecimento. O setor moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz pelo Executivo. O ministro André Mendonça, relator da ação no STF, afirmou em despacho que a realização do leilão não impede que a compra seja suspensa pela Corte, caso os ministros considerem a medida inconstitucional. O ministro, contudo, descartou proferir uma decisão liminar no caso. Ele deu cinco dias para o governo prestar informações sobre a importação de arroz. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.