29/May/2025

O governo do estado de São Paulo está proibido de vender áreas pertencentes a Institutos de Pesquisa, a maioria fazendas experimentais, sem antes apresentar um plano de ação sobre pesquisas realizadas nestes locais, estudos econômicos e o montante da área a ser alienada. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida em abril, transitou em julgada na terça-feira (27/03), após o governo não recorrer à medida, determinada após ação movida pela Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC). A ApqC espera que a decisão do Tribunal de Justiça, ao determinar que estudos econômicos e sobre as pesquisas científicas sejam realizados antes de colocar à venda esse patrimônio, possibilite ao administrador enxergar, inclusive de forma numérica, que o valor social, econômico e ambiental que as pesquisas regionais geram supera com folga o valor patrimonial da área, mesmo as mais valorizadas pelo mercado imobiliário.

O processo envolve a venda de 1,3 mil hectares, de 35 áreas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), ligadas aos Institutos Biológico, Agronômico de Campinas (IAC), de Pesca, de Zootecnia (IZ) e da Apta Regional. As fazendas experimentais estão espalhadas pelo Estado, nos municípios de Campinas, Cananéia, Dois Córregos, Gália, Iguape, Itapetininga, Itararé, Jaú, Jundiaí, Mococa, Monte Alegre do Sul, Nova Odessa, Palmital, Peruíbe, Pindamonhangaba, Piracicaba, Pirassununga, Registro, Ribeirão Preto, São Roque, Sertãozinho, Tatuí, Tietê e Ubatuba. A ação da APqC foi movida após o governo convocar uma audiência pública para discutir a venda das propriedades, que foi impedida de ser realizada por uma liminar concedida em primeira instância. No TJ-SP, além de importante necessidade de plano de ação e estudo econômico, o desembargador Kleber Leyser de Aquino estabeleceu prazo mínimo de dez dias para que essas informações sejam repassadas à comunidade científica antes de uma nova audiência pública.

"Esses eixos informativos são essenciais para o fim de respaldar a opinião da comunidade científica sobre a proposta de venda, tendo em vista ainda os impactos que ela pode causar no trabalho desenvolvido pelos institutos científicos", escreveu o magistrado. Segundo a APqC, a lista de fazendas inclui propriedades centenárias, historicamente usadas para gerar conhecimento científico e para agregar valor à produção agrícola em São Paulo e no Brasil. A ApqC afirmou que mais do que uma vitória da ciência, esta decisão do Tribunal de Justiça representa um sopro de esperança na defesa dos Institutos de pesquisa, das áreas de experimentação científica e dos pesquisadores que há mais de um século ajudam a enfrentar os desafios da sociedade, produzindo ciência de qualidade nas áreas de agricultura, saúde e meio ambiente. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.