17/Jun/2025

O Grupo Montesanto Tavares, responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, apresentou à Justiça de Minas Gerais o Plano de Recuperação Judicial (RJ)com propostas de deságio de até 88% nas dívidas e prazos de pagamento que podem chegar a 12 anos. O documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast Agro, foi protocolado em maio na 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Ele detalha como o grupo pretende reestruturar um passivo de R$ 2,035 bilhões e será submetido à análise dos credores antes da votação em assembleia ainda sem data definida. O plano divide os credores em categorias distintas, com condições específicas para cada grupo. Os credores quirografários, que não possuem garantias reais, terão desconto de 88% sobre o valor original das dívidas. O saldo remanescente será pago em 24 parcelas semestrais, com início apenas dois anos após a homologação do plano. O valor será corrigido por juros de 2% ao ano, com amortização pelo Sistema de Amortização Constante (SAC).

Para os credores com garantia real, a proposta prevê um deságio de 80%, com o mesmo prazo de carência e as mesmas condições de pagamento. Trabalhadores e micro e pequenas empresas receberão 100% de seus créditos em até 12 meses, sem juros ou correção monetária. Já os fornecedores classificados na RJ como "parceiros estratégicos", que continuarem a abastecer o grupo, também terão pagamento integral em um ano. A empresa afirma que a reestruturação das dívidas será financiada com recursos gerados pelas operações das próximas safras de café, pela venda de ativos não operacionais e pela contratação de novos financiamentos extraconcursais. O plano permite a alienação de bens e a busca por crédito sem necessidade de aprovação prévia dos credores. O grupo atribui a crise financeira a uma combinação de fatores climáticos e de mercado. A primeira causa foi a quebra de safra em 2021/22, quando geadas, seca e granizo comprometeram aproximadamente 24 milhões de sacas de café no sul de Minas Gerais. Para cumprir contratos internacionais já firmados, o grupo precisou adquirir café a preços elevados no mercado à vista.

Em seguida, veio a disparada das cotações internacionais do café, com alta de mais de 120% nos últimos 12 meses, atingindo níveis recordes históricos. A desvalorização do real frente ao dólar agravou ainda mais o cenário financeiro das empresas. Outro fator crítico foi o aumento das chamadas de margem em contratos de derivativos usados para proteção cambial. Entre maio e novembro de 2024, a exposição do grupo em operações de hedge saltou de R$ 50 milhões para R$ 470 milhões, representando 158% do saldo de recebíveis, segundo o laudo econômico-financeiro que acompanha o plano. O documento detalha a composição do passivo concursal: R$ 573,2 milhões em dívidas denominadas em reais e US$ 256,5 milhões em moeda estrangeira, convertidos à taxa de R$ 5,70 por dólar. O grupo também reconhece passivos extraconcursais de US$ 18 milhões, equivalentes a R$ 102,8 milhões. Entre os principais credores estão Banco do Brasil, Santander, Banco Pine, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste e Cargill, conforme documentos anteriores do processo.

O Banco do Brasil figura como maior credor com R$ 742 milhões. Na última sexta-feira (13/06), o juiz Murilo Silvio de Abreu prorrogou por mais 180 dias o stay period, o período de suspensão de execuções judiciais contra as empresas do grupo. O prazo anterior terminaria amanhã (17). "No caso, verifica-se que as Recuperandas não deram causa a qualquer atraso na tramitação processual. Ao contrário, o plano de recuperação judicial foi tempestivamente apresentado, as determinações judiciais vêm sendo cumpridas, e o feito segue seu curso regular", escreveu o magistrado na decisão que estendeu a blindagem até dezembro. Na mesma data, a 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu o pagamento imediato dos honorários dos administradores judiciais, fixados em R$ 8,6 milhões. A decisão foi tomada após recurso do Ministério Público, que argumentou que a exigência de pagamento colocaria em risco a continuidade da recuperação. O relator José Eustáquio Lucas Pereira concordou com os argumentos do órgão.

"Verifica-se que as empresas agravantes se encontram em grave situação financeira, o que pode inviabilizar o soerguimento da empresa, caso sejam compelidas ao pagamento imediato dos honorários fixados", afirmou o desembargador. O Grupo Montesanto Tavares opera por meio de quatro empresas: Atlântica Exportação e Importação, Cafebras Comércio de Cafés do Brasil, Montesanto Tavares Group Participações e Companhia Mineira de Investimentos em Cafés. O grupo mantém bases operacionais em Varginha, Caparaó, Manhuaçu e Patrocínio, em Minas Gerais. Mesmo com a crise, o grupo conseguiu manter faturamento de R$ 3 bilhões em 2023 e cerca de 170 empregos diretos, segundo dados apresentados no plano. A empresa trabalha com uma rede de aproximadamente 2 mil produtores locais para fornecimento de café. O processo está em análise da administração judicial, formada pelos escritórios Paoli Balbino & Barros e Credibilita Administração Judicial. A assembleia geral de credores deverá ocorrer até o fim do novo prazo de stay period, que vai até dezembro. Para ser aprovado, o plano precisa obter maioria de votos em cada classe de credores. Fonte: Broadcast Agro.