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08/Oct/2025

Montesanto Tavares: justiça determina avanço da RJ

A Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o prosseguimento do processo de Recuperação Judicial (RJ) do Grupo Montesanto Tavares, responsável por cerca de 8% das exportações brasileiras de café arábica, após meses de paralisação provocada por um impasse sobre financiamentos bancários de exportação. A decisão, assinada pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, autoriza o administrador judicial a publicar a relação oficial de credores e abre prazo de 15 dias para que sejam apresentadas habilitações ou divergências. O grupo estava com o processo travado desde agosto, em virtude da disputa sobre os Adiantamentos sobre Contrato de Câmbio (ACCs), instrumentos usados por exportadores para antecipar recursos antes do embarque da mercadoria. Pela legislação, esses créditos são considerados extraconcursais, ou seja, não se submetem às regras da recuperação judicial e podem ser cobrados normalmente pelos bancos.

No entanto, o TJMG, em decisão provisória e monocrática, admitiu a possibilidade de incluir os ACCs na recuperação, contrariando o entendimento da primeira instância e provocando o impasse que impediu a publicação da lista de credores. Na decisão mais recente, o juiz reconheceu que o conflito entre credores e empresa se agravou e tornou inviável uma solução consensual. “Diante da escalada (desnecessária) do conflito nos presentes autos, no tocante aos ACCs, é preciso pontuar e decidir o que segue”, escreveu. Segundo o magistrado, o objetivo inicial era definir a natureza jurídica desses contratos ainda na fase administrativa, com base em um laudo técnico elaborado pelo administrador judicial, mas o debate se intensificou. O estudo foi concluído em 17 de setembro, sem encerrar a divergência entre as partes. O juiz pediu que todos mantenham o respeito nas manifestações apresentadas ao processo e advertiu que eventuais ofensas ou ataques pessoais nos documentos serão apagados dos autos.

Diante da persistência do impasse, optou por não aguardar a decisão definitiva do tribunal e determinou o avanço da recuperação. Com a publicação da lista de credores, o processo entra na fase de verificação de créditos, em que cada credor confirma ou contesta os valores e classificações declarados pela empresa. Concluída essa etapa, o procedimento segue para a assembleia geral de credores, que votará o plano de reestruturação. Outras questões pendentes, como o pedido de consolidação substancial do grupo, serão analisadas posteriormente. Caso o TJMG confirme a inclusão dos ACCs na recuperação judicial, esses créditos ficarão sujeitos aos deságios de até 88% e prazos de pagamento de até 12 anos previstos no plano apresentado em maio. Se forem mantidos como extraconcursais, os bancos poderão executar as garantias normalmente, inclusive sacas de café armazenadas nas unidades do grupo. O Grupo Montesanto Tavares está em recuperação judicial desde novembro de 2024, com passivo sujeito à reestruturação de R$ 2,035 bilhões.

O Banco do Brasil é o principal credor, com R$ 742 milhões, seguido por Santander, Bradesco, BTG Pactual, Itaú, Banco do Nordeste, Banco Pine e pela trading Cargill. O plano de reestruturação prevê condições diferenciadas para trabalhadores, micro e pequenas empresas e fornecedores estratégicos. A crise financeira do grupo teve início na safra 2021/22, quando geadas, seca e granizo comprometeram cerca de 24 milhões de sacas no Sul de Minas Gerais. Para honrar contratos de exportação, a companhia precisou recomprar café no mercado a preços elevados, em meio à alta de mais de 120% nas cotações internacionais e à valorização do dólar. O desequilíbrio foi agravado por chamadas de margem em contratos de derivativos, que passaram de R$ 50 milhões para R$ 470 milhões em seis meses. O período de proteção contra execuções judiciais (stay period) está prorrogado até dezembro de 2025. A assembleia geral de credores ainda não tem data marcada. Fonte: Broadcast Agro.