23/Feb/2026

A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) afirmou que a decisão de hoje da Suprema Corte dos Estados Unidos, que derrubou tarifas globais impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, reforça a previsibilidade e a segurança jurídica para o setor de café, um dos mais integrados ao comércio internacional. A Suprema Corte decidiu na sexta-feira (20/02), por 6 votos a 3, que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o presidente a impor tarifas de alcance amplo, ao entender que a Constituição dos Estados Unidos atribui ao Congresso a competência para instituir tributos.

A decisão mantém o entendimento do Tribunal de Comércio Internacional e do Tribunal de Apelações para o Circuito Federal de que as medidas adotadas extrapolaram a autorização legal prevista na legislação de 1977. A Abic manifestou posicionamento favorável à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais. A previsibilidade é elemento central para a estabilidade da cadeia. Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor.

Medidas unilaterais geram incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva. Os Estados Unidos figuram entre os principais destinos do café brasileiro, tanto em grão quanto industrializado, o que torna decisões tarifárias especialmente sensíveis para produtores, exportadores e indústrias. A entidade reiterou ainda sua defesa do livre comércio, o diálogo entre nações e a construção de parcerias equilibradas que promovam crescimento econômico e social, beneficiando produtores, indústrias e consumidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.