23/Feb/2026

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) e entidades representativas do setor cafeeiro decidiram não emitir um posicionamento definitivo na sexta-feira (20/02) sobre a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou a imposição de tarifas, por parte do governo de Donald Trump, baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). O Cecafé informou que está em contato com parceiros norte-americanos para analisar os cenários e os impactos jurídicos da decisão sobre as exportações de café. A Suprema Corte decidiu, por 6 votos a 3, que a IEEPA não concede ao Poder Executivo autoridade para instituir tarifas, competência que pertence ao Congresso dos Estados Unidos. O julgamento conclui que as medidas globais adotadas por Trump, sob justificativa de emergências nacionais e déficits comerciais, excederam os limites legais.

Embora o veredicto não determine o reembolso imediato, votos divergentes indicam que o governo dos Estados Unidos pode ser obrigado a restituir valores a importadores. A decisão atinge o contexto das exportações brasileiras de café solúvel, que permanecem tributadas em 50% pelo governo dos Estados Unidos, mesmo após a suspensão das taxas para café verde e torrado em novembro do ano passado. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics), as exportações brasileiras de café solúvel em 2025 somaram 85,082 mil toneladas, o equivalente a 3,688 milhões de sacas de 60 Kg. O volume foi 10,6% inferior às 95,221 mil toneladas (4,127 milhões de sacas de 60 Kg) de 2024. Aos Estados Unidos, os embarques do produto caíram 28,2% em relação a 2024, a Abics atribuiu ao tarifaço de 50% aplicado pelo país. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.