11/May/2026

O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) manifestou apoio à orientação da Casa Civil para que o leilão do terminal Tecon Santos 10, no Porto de Santos (SP), seja realizado sem restrições à participação de armadores ou demais interessados. A recomendação foi encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) por meio de Nota Técnica direcionada à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que também prevê a elevação do valor mínimo de outorga para R$ 1,044 bilhão. A decisão reduz o potencial de judicialização do processo licitatório, aguardado há mais de sete anos pelo setor portuário e exportador. As restrições anteriormente previstas pela diretoria da Antaq e recomendadas no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) careciam de fundamentação técnica e comprovação objetiva.

A entidade considerou que a orientação da Casa Civil remove obstáculos à realização do certame e permite maior celeridade ao processo, além de contribuir para a ampliação da capacidade operacional do Porto de Santos. O aumento da capacidade de pátio e de berços de atracação é considerado essencial para reduzir os gargalos logísticos enfrentados pelo setor exportador desde 2024. A atual limitação da infraestrutura portuária tem provocado elevados índices de atrasos de navios, congestionamentos em pátios e aumento dos custos logísticos, afetando diretamente a competitividade das exportações brasileiras de café.

O Cecafé também destacou que a realização do leilão deverá ampliar a oferta de capacidade operacional no Porto de Santos nos próximos anos, criando condições mais favoráveis para a manutenção da competitividade do Brasil no comércio internacional. Ainda assim, a entidade ponderou que persistem desafios estruturais relevantes para a logística nacional. Entre as demandas consideradas prioritárias pelo setor estão a implantação de uma terceira via rodoviária de acesso à Baixada Santista, o aprofundamento do calado do canal de navegação para permitir a operação de embarcações de maior porte e a construção de uma nova alça de acesso à área primária do Porto de Santos. O Cecafé continuará atuando junto ao governo federal e a entidades representativas do setor de cargas na busca por soluções voltadas à melhoria da infraestrutura logística e portuária do País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.