16/Ago/2019

A Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, nesta quinta-feira (15/08), a abertura de três contenciosos para apurar denúncias de Austrália, Brasil e Guatemala contra subsídios concedidos à produção e exportação de açúcar na Índia. Os três governos questionam o preço mínimo de garantia para fornecedores de cana-de-açúcar da Índia, até três vezes superior ao de outras nações produtoras, além dos subsídios diretos pelo governo indiano para a indústria local exportar a commodity. Só na atual safra 2019/2020, até setembro deste ano, o governo daquele país aprovou o pagamento de subsídios a um volume de 5 milhões de toneladas de açúcar enviado ao exterior. Para o próximo período, a partir de outubro, a indústria indiana solicitou o suporte público para mais 7 milhões de toneladas. Com o excesso de oferta da Índia, os preços internacionais da commodity recuaram aos menores níveis em uma década.

Os pedidos foram feitos em julho, reuniões na tentativa de um acordo foram realizadas, mas a Índia, além não aceitar um acordo, rejeitou até mesmo a fusão das demandas em uma só. Isso levou o órgão de controvérsias da OMC a autorizar a abertura de três investigações. Os próximos passos são a indicação dos chamados panelistas dentro dos processos (nomes que também podem ser questionados) além da abertura formal das investigações. O setor produtivo espera que uma definição do contencioso dure um ano após o início oficial. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) considerou que a decisão era esperada, já que o governo brasileiro fez um trabalho bastante incisivo e em linha com que o setor privado esperava. No entanto, os produtores brasileiros entendem que a decisão da OMC abre espaço político para negociar com a Índia um acordo antes de uma decisão do órgão. Mas, o fato é que há dificuldade de a Índia deixar de dar suporte público, por meio de preços mínimos, aos agricultores locais.

O governo e a indústria indianos estimam que o país tenha 50 milhões de produtores e que 200 milhões de pessoas dependam da cana-de-açúcar para sobreviver. A alternativa para o país é a produção de etanol, como acontece no Brasil em larga escala desde 1975, e a mistura à gasolina local. A expectativa é de que haja ainda oportunidade de discussões para revisão da atual política e o etanol é uma alternativa à política atual. Representantes do setor já foram várias vezes à Índia e devem voltar em novembro e no início de 2020 para uma série de reuniões. Nos encontros devem participar especialistas brasileiros em meio ambiente, saúde pública, indústria automobilística e dos setores de regulação e distribuição do etanol. Paralelamente, a Global Sugar Alliance (Aliança Global do Açúcar), entidade com nove países, entre eles Brasil, Austrália, Guatemala e Índia, também trabalha para fomentar a indústria indiana a produzir o etanol. Fonte: Agência Estado. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.