17/Apr/2024

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) tem alertado as autoridades estaduais e federais para a importação de combustíveis através do Amapá, que vem sendo beneficiada pelo diferimento do recolhimento do ICMS, o que, segundo a entidade, tem gerado significativas distorções, principalmente nos estados de São Paulo e Paraná. No ano passado, o Amapá foi o segundo maior importador de diesel da Rússia, atrás do Paraná e na frente de São Paulo, de acordo com a consultoria Logcomex, que analisa dados do setor.

A Brasilcom, sempre em defesa de suas associadas e por um mercado sem distorções ou vantagens competitivas obtidas via sonegação ou desvios, vem tomando uma série de medidas para combater essa prática. Não lhe cabendo poderes de fiscalização ou de punição, tem, por meio de reuniões com diversos órgãos dos governos estaduais e federal, buscado alertar as autoridades para os problemas e consequências dessas importações.

De acordo com a Brasilcom, já foram realizadas reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e membros da diretoria da estatal; com a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo; com o governo do Paraná; entre outras. Nas conversas que a Brasilcom manteve com os representantes dos Estados, a possibilidade de medidas judiciais contra a importação irregular de combustíveis não está afastada. As próximas reuniões agendadas serão com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.