13/Jun/2024

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) rejeitou nesta quarta-feira (12/06), a redução do imposto de importação para etanol importado de países de fora do Mercosul. Com a decisão, a Tarifa Externa Comum (TEC) foi mantida em 18% para etanol anidro internalizado de países de fora do bloco. O pleito de redução tarifária foi um pedido da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que requeria a isenção tarifária. O combustível é utilizado na gasolina A pelas distribuidoras de combustíveis, com mistura obrigatória de 27%.

A rejeição do pleito pela Camex foi justificada pela proteção da indústria nacional. O colegiado avaliou que reduzir o imposto de importação poderia prejudicar a indústria nacional, que atende a demanda interna quase na sua totalidade. A manutenção da tarifa atual protege os produtores brasileiros e evita a concorrência desleal com produtos importados. Para fundamentar a decisão, a nota técnica do colegiado cita que a produção nacional de etanol atende aproximadamente 99% do consumo e que há elevada produção do biocombustível no País, o que garante exportação volumosa e atendimento da demanda interna.

Tal situação é plenamente convergente à alocação de alíquotas da TEC para bens produzidos a ditas mercadorias. A redução do imposto de importação do etanol é uma demanda antiga dos Estados Unidos, que parte tanto do setor privado quanto do governo norte-americano. O país pressiona o Brasil para que zere a taxa de 18% sobre a importação do etanol de milho norte-americano. A cobrança do imposto para etanol importado de fora do Mercosul foi eliminada no governo anterior, e retomada em fevereiro de 2023. O setor sucroenergético brasileiro é contrário à isenção da TEC. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.