20/Jun/2024

De acordo com levantamento realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública que atua em 73 países para conceber e implantar estratégias de combate a vícios e doenças crônicas, a maioria da população (61%) é favorável à cobrança de impostos para reduzir o consumo de bebidas alcoólicas. Praticamente o mesmo percentual (62%) concorda que uma maior tributação levaria as pessoas a, efetivamente, beberem menos. Com base nesses dados, a Vital Strategies e a ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental criada em 2006 e voltada à área da saúde, lançaram na terça-feira (18/06), a campanha “Quer uma Dose de Realidade?”. O objetivo é sensibilizar os parlamentares no âmbito da regulamentação da reforma tributária, que propõe a incidência do Imposto Seletivo, o “imposto do pecado”, sobre essas bebidas.

Trata-se de um tributo com fins regulatórios criado para moderar o consumo de itens considerados nocivos à saúde, como bebidas e cigarros, e ao meio ambiente. Nessa fase de regulamentação do texto constitucional, esse capítulo se tornou um dos pontos com as maiores divergências, ao lado da composição da cesta básica. A campanha, que terá painéis nas vias de acesso ao Congresso Nacional, apresenta imagens fortes de pessoas impactadas pelos danos provocados pelo consumo de bebidas. As legendas trazem mensagens como: “O álcool é um dos maiores causadores de câncer de mama e de cólon. Parlamentar, se o álcool provoca mortes, tem de pagar mais imposto”. A lei complementar enviada pelo governo aos parlamentares estabelece um modelo misto para a cobrança do Seletivo sobre o consumo de álcool: uma taxação em reais, que vai variar de acordo com o teor alcoólico e o tamanho do recipiente; e uma alíquota em porcentual, que incidirá sobre o preço do produto.

A adoção de um sistema misto de tributação, com alíquotas suficientemente altas para desincentivar o consumo, tem o potencial de colocar o Brasil em linha com as melhores práticas globais para diminuição de mortes e lesões por álcool. Nesse contexto, a reforma tributária teria o potencial de salvar vidas. Se o Brasil promover uma redução de 20% no consumo de álcool, se estima que será possível preservar entre 15 mil e 20 mil vidas por ano no País. É como se, a cada dois dias, se evitasse a queda de um avião de 120 passageiros. Para isso, seria necessária uma elevação da carga tributária total do setor, dos atuais 60% (em dados médios e aproximados), para 75% a 110%. O Brasil se comprometeu, no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, a reduzir o consumo de álcool em 20% até 2030. Mas, não está caminhando para isso e são necessárias medidas adicionais. Segundo os dados apurados na pesquisa, 77% dos brasileiros consideram que o enfrentamento dos problemas associados ao consumo de álcool é de responsabilidade do governo.

O levantamento mostrou ainda que 78% estariam dispostos a assinar uma petição em favor da implementação de políticas sobre o tema. As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas pelo governo, isso ficará a cargo de uma lei ordinária, mas ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial estima em 46,3% a cobrança sobre cervejas e chopes e em 61,6% sobre outras bebidas alcoólicas. Isso considerando apenas o “imposto do pecado”, que incidirá antes da cobrança do IVA (o Imposto sobre Valor Agregado, que terá alíquota média de 26,5%). Os percentuais foram considerados elevados pela indústria de bebidas, que já prepara articulação no Congresso e no âmbito do Ministério da Fazenda. Após vencerem a primeira batalha travada com os fabricantes de destilados, que defendiam uma taxação não proporcional ao teor alcoólico, as cervejarias agora pleiteiam a manutenção da carga tributária. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.