21/Jun/2024

Com a previsão de o Programa de Mobilidade Verde (Mover) ser sancionado nos próximos dias, a expectativa dentro do governo é de que o decreto regulamentador que irá definir as alíquotas do chamado IPI Verde possa ser publicado a partir de agosto. Antes disso, a divulgação é vista como pouco provável. Assim, em razão do princípio da noventena, os novos patamares devem começar a valer mesmo somente perto do fim do ano. Elaborado para substituir o Rota2030, o Mover prevê que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos será diferenciado a partir de critérios: fonte de energia usada na propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade e tecnologia propulsora. Na prática, isso fará com que carros mais poluentes tenham alíquotas de imposto maiores. O mesmo padrão deverá se repetir no novo sistema tributário, já que a sistemática do IPI Verde será replicada no Imposto Seletivo, levando em conta que o tributo em vigor será extinto com a implementação do IVA Dual, a partir de 2027.

O projeto de regulamentação da reforma tributária enviado pelo governo prevê que esse tributo "do pecado" vai recair sobre os veículos automotores, o que gerou críticas por parte da indústria, que já temia essa proposta. No governo, contudo, técnicos minimizam as preocupações ao apontarem que a aplicação do imposto seletivo vai apenas refletir a mesma base e lógica do IPI Verde, sem fazer com que o setor pague mais tributos em comparação ao modelo atual. A alíquota do ‘imposto do pecado’ poderá inclusive ser zero a depender dos critérios de sustentabilidade do veículo. O tema é objeto de conversas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A equipe econômica também está envolvida na elaboração do decreto que irá estabelecer as alíquotas do IPI verde. O documento já está praticamente pronto, mas a ideia do Executivo é promover novas rodadas de diálogo com o setor, para que o ato não pegue ninguém no mercado de surpresa. Por isso, não haveria pressa por parte do Executivo em publicar as regras.

A previsão é de que, antes do decreto, outras regulamentações do Mover sejam editadas, relativas ao índice de reciclabilidade e às metas de emissão de carbono. Em seguida, sairão as alíquotas do IPI Verde. Nesta quinta-feira (20/06), o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, citou a possibilidade de o Mover ser sancionado no dia 2 de julho. Há expectativa de empresários e de congressistas por uma cerimônia no Palácio do Planalto para marcar a sanção, o que, contudo, depende da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há uma preocupação de técnicos de que a formalização do texto não demore a acontecer, uma vez que a Medida Provisória que instaurou o programa acabou perdendo a validade, após o Parlamento decidir deliberar a matéria num projeto de lei, que teve a tramitação arrastada pela inclusão do tema da taxação de compras internacionais. Desde a edição da MP, no final do ano passado, as montadoras já anunciaram investimentos que somam R$ 130 bilhões para esta década. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.