20/Aug/2024

Segundo o Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), há um risco iminente de que as atividades das agências reguladoras sejam afetadas de modo crítico e que suas atribuições legais não sejam cumpridas adequadamente, devido ao cenário de cortes de orçamento nas entidades. Depois de ter os orçamentos reduzidos em março, as agências reguladoras, em pleno movimento de valorização dos seus servidores, sofreram recentemente mais um corte de 14%, o que põe em risco a execução de diversas ações regulatórias imprescindíveis para proteção do interesse público.

Considerando os novos cortes e a ausência de recomposição, será necessário que as agências reduzam metade do valor de seus contratos e despesas, fechem sedes, diminuam drasticamente atendimentos ao público externo, ações de fiscalização e limitem significativamente a representação institucional, disse o Coraf em nota publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

As agências reguladoras arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, o que é integralmente repassado aos cofres públicos, enquanto o orçamento para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões, valor já insuficiente frente às necessidades. Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e moderna para não perder tantas conquistas trazidas pelo modelo regulatório, finalizou o Coarf.

A operação padrão na ANP já tem refletido no setor de petróleo e gás natural, com empresas aguardando autorização da agência para fazer perfurações de novos poços ou para iniciar a produção. Em junho, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP) estimou que a greve no Ibama, somada à operação padrão da ANP, reduziria em cerca de 80 mil barris por dia a produção de petróleo no Brasil. De acordo com a Petrobras, o movimento nos órgãos ambientais poderá reduzir entre 1% e 2% a produção esperada para a estatal em 2024. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.