11/Dec/2024

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (10/12) a criação do chamado Comitê Técnico Permanente Combustível do Futuro (CTP-CF). O Ministério de Minas e Energia (MME) justificou que esse grupo ficará responsável por coordenar o processo de regulamentação de diversos dispositivos da Lei 14.993/24. A Pasta fala em necessidade de "agilidade, transparência e legitimidade" no tema. A lei cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel. A norma também estabelece um marco regulatório para a captura e a estocagem de carbono. Segundo o MME, serão destravados recursos que somam R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Está dependendo de regulamentação, por exemplo, a implementação dos mandatos de descarbonização por meio do uso do SAF e do biometano, bem como as metas de participação volumétrica do diesel verde, em relação ao diesel comercializado ao consumidor final.

O Comitê Técnico será composto por representantes da Casa Civil e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ciência, Tecnologia e Inovação; Fazenda; Relações Exteriores; Portos e Aeroportos, Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e Transportes. Também haverá representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Advocacia-Geral da União (AGU). A resolução também prevê ainda que o grupo poderá convidar especialistas ou representantes de entidades externas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.