29/Apr/2025

A chamada monofasia do PIS e Cofins sobre o etanol, que passa a vigorar a partir da quinta-feira (1º/05), é aguardada por todo o setor de combustíveis porque encurta o espaço para sonegação ao concentrar o imposto na etapa de produção (com menos agentes que a distribuição). No caso do álcool hidratado, vendido nos postos à frota flex, reduz os tributos em quase R$ 0,05 por litro. Mas, fontes do setor afirmam que uma distribuidora em especial, a Vibra, vislumbra um ganho adicional na comparação com as principais concorrentes, Raízen e Ipiranga. Executivos da Vibra enxergam potencial para ganhar fatia de mercado no etanol e até tomar a dianteira, hoje da Raízen. A empresa já lidera o mercado de combustíveis fósseis. Atualmente, o PIS/Cofins incidente sobre o etanol hidratado é de R$ 0,13 por litro a ser recolhido pelo produtor e R$ 0,11 por litro pelo distribuidor. Com a mudança, esses impostos serão concentrados no produtor, a R$ 0,19 por litro, e as empresas distribuidoras se verão livres do recolhimento.

Segundo estudo da FGV Energia, isso pode levar a uma redução de 1,3% no preço final do produto ao consumidor. No etanol anidro, que compõe 27% da gasolina, a nova regra impõe um aumento de R$ 0,06 por litro (também para R$ 0,19 por litro) no imposto que já era cobrado somente ao produtor, o que deve ter impacto pequeno no preço final da gasolina ao consumidor (+0,3%). As mudanças se devem à vigência do artigo 537 da lei complementar 214, que regulamenta a Reforma Tributária. Acontece que, nos últimos anos, a Vibra adotou caminho diferente das outras duas grandes empresas do setor, recolhendo integralmente a parcela do imposto que cabia à etapa de distribuição (R$ 0,11 por litro), enquanto Raízen e Ipiranga se valeram de créditos tributários sob a tese de que o imposto devido já estaria embutido em valores pagos aos produtores. Especialistas dizem que essa opção é comum, mas embute um risco de cobranças futuras.

De fato, informações e previsões sobre glosa de créditos de PIS/Cofins aparecem discriminadas em balanços financeiros das duas distribuidoras. Na prática, com a nova regra, a Vibra vai parar de recolher PIS e Cofins e receberá um álcool mais caro do produtor, que vai repassar o novo valor do imposto. Ainda assim, o novo total dos tributos federais, R$ 0,19 por litro, será menor que o atual, de R$ 0,24 por litro, na soma das duas etapas (produção e distribuição). Já Raízen e Ipiranga seguirão sem recolher, mas terão de parar de aproveitar créditos tributários e lidar com o repasse do imposto maior no preço praticado pelo produtor. Só a Vibra, portanto, poderá se valer da redução do imposto, o que pode ter efeito em seu preço final, potencialmente mais competitivo e capaz de ganhar mercado. A Raízen tem hoje algo em torno de 20% do mercado brasileiro de etanol, seguido da Vibra com 18% e da Ipiranga, que flutua mais próximo dos 17%.

Pessoas com conhecimento do assunto minimizam o efeito da mudança da regra tributária sobre os preços dessas empresas, e apontam efeito tímido ao consumidor final, em linha com a FGV Energia. Mas, em um mercado de margens apertadas, por vezes inferiores a R$ 0,10 por litro, poucos centavos podem fazer a diferença na corrida por mercado. O cenário futuro, de maior isonomia na tributação do etanol pode reproduzir, ainda que em patamar final de preços superior, o verificado entre 23 junho de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, quando PIS e Cofins estiveram zerados por decisão do governo Jair Bolsonaro, que buscava reduzir o preço final dos combustíveis para segurar a inflação. Dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) mostram que, nesse período, a participação de mercado da Vibra cresceu, chegando a tocar os 20,4% em outubro de 2022, e depois se estabilizando na casa dos 19,5% na maior parte daqueles meses, à frente da Raízen. Essa liderança durou até abril de 2023, quando PIS e Cofins foram parcialmente reabilitados e a diferença de conduta tributária entre as empresas voltou a pesar.

Após junho de 2023, com os impostos integralizados, a Vibra estaciona em 18% e Raízen volta a superá-la, crescendo paulatinamente, até a casa dos 20% em share de mercado. A Vibra não comentou a disputa por mercado com as concorrentes diretas. Se limitou a dizer que a adoção da tributação federal monofásica sobre o etanol representa grande vitória para a Vibra, que sempre cumpriu rigorosamente suas obrigações fiscais. Mas, o presidente da Vibra já falou publicamente a este respeito, citando expectativa de aumento da rentabilidade após a entrada em vigor da nova regra tributária. De sua parte, a Raízen informou que não comenta o assunto. A Ipiranga respondeu que cumpre suas obrigações tributárias seguindo à risca pareceres jurídicos elaborados por especialistas de primeira linha, inclusive no caso em questão. A sociedade se beneficia quando todos os participantes do mercado estão sujeitos às mesmas regras e competem em igualdade de condições. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.