30/Apr/2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia nesta quarta-feira (30/04), uma denúncia sobre possíveis ilegalidades na gestão, transparência e controle dos recursos e operações com a comercialização dos créditos de descarbonização no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). O governo vem tendo maior atenção para o tema. Em decreto publicado neste mês, o Executivo endureceu as regras de punição às fraudes na política. O texto estipula a aplicação de sanções progressivas, incluindo multas que variam de R$ 100 mil a R$ 500 milhões, de acordo com o grau de inadimplência e conforme os critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.