08/Oct/2025

Segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu avaliar a possibilidade de votar a urgência do projeto de lei, já aprovado no Senado, que endurece regras a devedores contumazes. Ele avalia, possivelmente, um regime de urgência para entrar em votação do plenário o mais rápido possível. O projeto representa a legislação mais importante no combate a fraudes no setor de combustível. Após a Operação Carbono Oculto, o projeto foi aprovado, por unanimidade, em apenas cinco dias no Senado. O projeto estava parado no Senado há 8 anos. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou que o crime organizado ganha mais dinheiro com a venda ilegal de combustíveis, onde as fraudes rendem R$ 62 bilhões, do que com o tráfico de cocaína, cujo faturamento é estimado em menos de R$ 20 bilhões. Ou seja, no setor de combustível é três vezes mais. Ao lembrar que mais de 300 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em um único dia durante a Operação Carbono Oculto, outras operações devem vir na sequência.

Ao cruzar esses dados, eles serão suficientes para levantar uma quantidade gigantesca de interferência do crime organizado no setor de combustíveis. Ainda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o decreto que cria um núcleo de inteligência de combate ao crime organizado na Receita Federal será publicado ainda neste mês. A medida marca um novo papel do Fisco na cooperação com órgãos de segurança pública, voltado a "sufocar financeiramente" o crime organizado. Haddad citou a operação Carbono Oculto, que classificou como talvez a maior já feita contra o crime organizado na história do País, e disse que a atuação integrada já resultou em investigações sobre fundos na Faria Lima, refinarias no Rio de Janeiro e na apreensão de quatro navios de combustível que fraudavam a Receita Federal. Segundo o ministro, o Ministério da Fazenda incorporou de forma mais direta a segurança pública como uma de suas responsabilidades institucionais. Segurança pública nunca foi uma súplica de ministro da Fazenda, mas a partir dessa iniciativa vai passar a ser também. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.