30/Oct/2025

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para tornar crime hediondo falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou bebida, produto alimentício e suplemento alimentar. O texto aprovado, de autoria do relator Kiko Celeguim (PT-SP), também tipifica o crime de posse de artefatos e embalagens para falsificação de bebidas e produtos alimentícios. A proposta que ganhou tração em meio aos casos de intoxicação por metanol, especialmente em São Paulo, agora vai para análise do Senado. A pena prevista para os crimes citados é de quatro a oito anos de reclusão. No caso da falsificação de bebidas ou alimentos, a pena pode ser aumentada pela metade, se resultar em lesão corporal grave ou gravíssima. Em caso de morte, a pena prevista passa a ser de 5 a 15 anos de reclusão. O relatório também propôs a criação de um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcoólicas.

A sugestão é que este sistema, ao ser implementado, fique sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com um olhar direcionado para além de questões meramente tributárias, mas voltado à segurança pública e ao direito do consumidor brasileiro. Segundo a proposta aprovada pela Câmara, o poder público poderá, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, criar sistemas de rastreamento que permitam o acompanhamento de produção, circulação e destinação final de bebidas alcoólicas e outros produtos classificados como sensíveis em regulamentação própria. Também foi proposta a implementação de um sistema "mais eficiente de coleta e reciclagem" de garrafas de vidro usadas em bebidas destiladas, a exemplo do que já existe em outros países, com a introdução de tal obrigação na lei que trata da política nacional de resíduos sólidos.

Até o dia 28 de outubro, o Brasil havia registrado 58 casos confirmados e 15 mortes por intoxicação por metanol a partir do consumo de bebidas alcoólicas. Os dados são do balanço do Ministério da Saúde divulgados na sexta-feira (24/10). Outras 50 ocorrências estão em investigação, enquanto 635 notificações suspeitas já foram descartadas. São Paulo continua sendo o Estado com o maior número de casos: 44 confirmados e 14 em investigação. Outros Estados com casos confirmados são Pernambuco (5), Paraná (6), Rio Grande do Sul (1), Mato Grosso (1) e Tocantins (1). Em relação aos óbitos, São Paulo também lidera, com 9. O Paraná 2 mortes pela intoxicação. Pernambuco também teve 1 vítima. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.