16/Mar/2026

A Medida Provisória nº 1.340/2026, anunciada pelo governo federal para reduzir os impactos da alta do petróleo no mercado de combustíveis, deve contribuir para aliviar os preços nas bombas e limitar efeitos inflacionários, mas especialistas avaliam que a iniciativa pode desencadear uma nova fase de judicialização no setor. O pacote reúne três instrumentos principais: desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel, criação de subvenção econômica de até R$ 0,32 por litro destinada a produtores e importadores e instituição de imposto sobre exportações de petróleo bruto, com alíquota de 12%, e de óleo diesel, de 50%. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou o sorteio dos relatores responsáveis por acompanhar as novas atribuições relacionadas à fiscalização de possíveis abusos de preços.

Especialistas do setor avaliam que a iniciativa representa uma medida de curto prazo para assegurar o abastecimento e reduzir pressões inflacionárias, mas apontam contradições entre o discurso de estabilidade regulatória e a adoção de instrumentos emergenciais de tributação. Segundo análises jurídicas do setor de petróleo e gás, a criação de imposto sobre exportações pode afetar diretamente a rentabilidade de projetos e a previsibilidade regulatória, uma vez que incide sobre receitas de exportação de um segmento intensivo em capital e de longo ciclo de investimento. A avaliação também considera que o argumento de captura de ganhos extraordinários com a alta do petróleo não leva em conta a elevação simultânea dos custos ao longo da cadeia produtiva de energia.

O histórico recente reforça a preocupação do setor. Em 2023, a criação de imposto temporário sobre exportações de petróleo bruto resultou em diversas ações judiciais, incluindo questionamentos sobre constitucionalidade e segurança jurídica. Parte das decisões judiciais foi favorável às empresas. Analistas avaliam que a nova medida pode levar operadoras a buscar novamente o contencioso judicial, seja para suspender a cobrança do tributo ou para pleitear eventual restituição de valores pagos. Além do impacto sobre margens operacionais das empresas de petróleo e gás, especialistas apontam que a tributação emergencial pode influenciar decisões de investimento em projetos de longo prazo e gerar distorções em mercados relacionados, incluindo o setor de biocombustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.