16/Mar/2026

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou a implementação das novas atribuições estabelecidas pela Medida Provisória nº 1340, voltadas para mitigar os impactos da recente alta do petróleo sobre o mercado interno de combustíveis. As medidas incluem ações relacionadas à segurança econômica no preço do diesel e a criação de mecanismos de fiscalização para coibir práticas consideradas abusivas. A MP estabelece regras para monitoramento do mercado e define normas e penalidades aplicáveis em situações de aumentos considerados excessivos em contextos excepcionais. A iniciativa ocorre em meio à forte volatilidade das cotações internacionais do petróleo.

No âmbito da agência, foram definidos os diretores responsáveis pela condução das novas frentes de atuação. O diretor Daniel Maia ficará à frente das ações relacionadas à segurança econômica no mercado de diesel, enquanto a diretora Simone Araújo será responsável pela relatoria das medidas voltadas à avaliação e repressão de abusividade de preços. As medidas envolvem a criação de procedimentos regulatórios específicos para acompanhamento do comportamento de preços no mercado de combustíveis. A atuação deverá ocorrer de forma coordenada com órgãos de defesa da concorrência e de proteção ao consumidor.

Entre as instituições que devem participar desse processo estão o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), vinculada ao Ministério da Justiça, além do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Fazenda. O objetivo é estruturar um plano de ação para avaliar possíveis práticas abusivas na formação de preços no setor. A agência também avalia ampliar o acesso a informações fiscais, como notas fiscais de comercialização, consideradas instrumentos relevantes para reforçar a capacidade de fiscalização e monitoramento do mercado.

A política de subvenção associada à medida provisória segue experiências anteriores de atuação da agência em contextos de volatilidade de preços. A avaliação interna é de que os aprendizados obtidos em políticas semelhantes aplicadas no passado podem contribuir para a implementação mais eficiente das novas medidas. A iniciativa ocorre em um momento de forte instabilidade no mercado internacional de energia, com a elevação dos preços do petróleo diante de tensões geopolíticas, cenário que amplia os riscos de pressão sobre os preços domésticos de combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.