16/Mar/2026

A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou minuta de portaria que estabelece diretrizes para a participação institucional da agência no projeto Política com Ciência, Rede de Pesquisa Combustível do Futuro. A iniciativa tem como objetivo avaliar a viabilidade técnica da ampliação das misturas de biocombustíveis na gasolina e no diesel. A proposta também define procedimentos internos de governança, coordenação e execução das atividades relacionadas ao projeto. Os estudos deverão produzir subsídios técnicos para apoiar eventuais decisões sobre a elevação dos teores de etanol e biodiesel nos combustíveis.

O projeto será conduzido pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas (CPT) da ANP, com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) repassados por meio de termo de outorga firmado com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O valor total da encomenda científica é de aproximadamente R$ 30 milhões, sendo R$ 9,91 milhões destinados diretamente às atividades do CPT, que também atuará na coordenação da rede de pesquisa. A rede será composta por nove laboratórios e terá como foco a geração de evidências técnicas que possam embasar eventuais mudanças previstas na Lei nº 14.993/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro. A legislação determina que estudos prévios sejam realizados antes de qualquer decisão sobre o aumento dos percentuais de biocombustíveis nos combustíveis fósseis. As pesquisas devem se concentrar nas misturas E35, que corresponde a 35% de etanol na gasolina, e B25, equivalente a 25% de biodiesel no diesel. Os resultados deverão apoiar a formulação de políticas públicas relacionadas ao tema.

A eventual adoção dessas novas misturas dependerá posteriormente de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão responsável por definir diretrizes estratégicas para o setor energético. A agência destacou que a participação no projeto não representa uma avaliação técnica conclusiva para implementação imediata dessas misturas no mercado, mas sim uma etapa de produção de conhecimento científico para orientar decisões governamentais. Integrante do programa Política com Ciência, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto foi aprovado em dezembro de 2025 e tem vigência prevista até 31 de dezembro de 2027. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.