20/Mar/2026

A criação do imposto sobre exportação de petróleo e derivados, prevista na Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026, eleva custos e aumenta a incerteza regulatória no setor, afetando investimentos e o ambiente de negócios. A ausência de prazo definido para vigência amplia a imprevisibilidade, podendo reduzir a atratividade do Brasil para novos projetos e impactar investimentos em andamento. O petróleo bruto foi o principal item da pauta de exportação em 2025, com receita de US$ 44,5 bilhões, equivalente a 1,88 milhão de barris por dia, sendo 87% originários do Rio de Janeiro, maior produtor nacional.

A medida não considera estrutura de custos e rentabilidade dos projetos, atingindo de forma mais intensa campos maduros e empreendimentos de menor escala, relevantes para o norte fluminense, e pode reduzir a arrecadação de royalties e Participações Especiais, afetando receitas públicas em áreas de maior produção. O imposto compromete a competitividade da indústria nacional, onera a iniciativa privada e pode desincentivar novos investimentos, gerando efeitos negativos sobre o desenvolvimento do setor de petróleo e derivados e sobre a economia local e nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.