23/Mar/2026

Empresas da indústria do petróleo avaliam recorrer à Justiça contra a medida provisória do governo federal que zerou as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e instituiu imposto de exportação de 12% sobre o petróleo bruto. A medida foi adotada como forma de conter a alta dos combustíveis em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio. O governo federal estima que a desoneração do diesel e o subsídio ao combustível gerem impacto de R$ 30 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 20 bilhões relacionados à redução tributária e R$ 10 bilhões ao subsídio direto, financiado por crédito extraordinário. A arrecadação com o imposto de exportação foi apontada como mecanismo de compensação fiscal. Representantes do setor contestam essa avaliação e indicam que a medida possui viés arrecadatório, ao transferir para a indústria parte do custo da política de contenção de preços. As empresas também destacam o risco de redução de investimentos, diante da falta de previsibilidade regulatória.

A avaliação de agentes do setor é que a taxação pode comprometer a competitividade do petróleo brasileiro no mercado internacional, além de elevar a percepção de risco regulatório. A ausência de prazo claro de vigência do imposto também é apontada como fator de incerteza, embora a medida provisória estabeleça limite até 31 de dezembro de 2026. Outro ponto levantado pela indústria é que o aumento das cotações internacionais do petróleo tende a elevar a arrecadação governamental por meio de royalties, participação especial e partilha de produção, reduzindo a necessidade de criação de novos tributos. Estimativas indicam que essa receita adicional pode alcançar R$ 17 bilhões em quatro meses, enquanto o imposto de exportação geraria cerca de R$ 15 bilhões no mesmo período. O setor também argumenta que a legislação vigente já contempla mecanismos de captura de ganhos extraordinários, o que tornaria a nova taxação uma sobreposição de tributos.

Esse cenário é apontado como prejudicial à atração de investimentos de longo prazo, especialmente em um segmento intensivo em capital. No âmbito federativo, há defesa de que medidas de desoneração também sejam acompanhadas pelos Estados, considerando o peso do ICMS na composição dos preços dos combustíveis. A proposta de zerar o ICMS sobre a importação de diesel ainda depende de detalhamento e avaliação por parte dos governos estaduais. O governo federal sustenta que o imposto de exportação possui caráter regulatório, com o objetivo de equilibrar a oferta interna diante das restrições no mercado internacional e mitigar os efeitos da elevação dos preços do petróleo. A estratégia combina desoneração tributária emergencial, subsídios e instrumentos regulatórios para reduzir impactos sobre consumidores e setores produtivos. A possibilidade de judicialização da medida reforça o ambiente de incerteza no setor, com potencial impacto sobre investimentos, produção e planejamento de longo prazo da indústria de óleo e gás. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.