18/May/2026

Os investigadores da Polícia Federal à frente da Operação Sem Refino, deflagrada na sexta-feira (15/05) apontam que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit, apontado como o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. Segundo a PF, o então governador teria articulado um refinanciamento desenhado para atender aos interesses da Refit, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado. Cláudio Castro, alvo de busca e apreensão, negou qualquer ilícito envolvendo fraudes tributárias e favorecimentos ao grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele está “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e “convicto de sua lisura”. A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em 27 de outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo os investigadores, a norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente aos interesses do conglomerado Refit. Ricardo Magro é descrito pela Polícia Federal como a “mente pensante” do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões em ICMS. O empresário, controlador do Grupo Refit, está foragido da Justiça brasileira e é um dos principais alvos da Operação Sem Refino. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar e prender procurados em diferentes países. A lei articulada por Castro sob suspeita da Polícia Federal foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal. Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar suas atividades.

A PF afirma que o órgão, responsável por defender o erário, atuou na 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação. A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, segundo a PF, teria sido encomendada por Cláudio Castro. No documento, o governo sustenta que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, então em regime de recuperação fiscal, além de colocar em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia. Renan Saad foi alvo de busca e apreensão. “Assim, em síntese, a posição do Governo do Estado é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio Governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da Refit que tem o condão de conceder um beneplácito que pode reduzir em até 95% de sua dívida com o Estado.

A Polícia Federal cita na investigação uma viagem a Nova York em maio de 2025 patrocinada pela Refit como um dos indícios da proximidade entre o grupo empresarial e Cláudio Castro. Segundo a PF, Castro participou de agendas nos Estados Unidos ao lado do empresário Ricardo Magro, controlador do conglomerado. De acordo com a investigação, o então governador sentou-se à mesa com Magro durante a viagem e esteve acompanhado de secretários de seu governo. Na ocasião, Castro também cumpriu compromissos oficiais com autoridades norte-americanas para buscar apoio à classificação de facções criminosas do Rio de Janeiro como organizações narcoterroristas. Entre os encontros, o então governador participou de reuniões com integrantes da Drug Enforcement Administration, órgão responsável pelo combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos. “Deste modo, a contradição das atitudes de Cláudio Castro se torna latente: ao mesmo tempo em que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”, afirma a PF.

A investigação sustenta ainda que, “sob a batuta de Castro e mediante suas diretrizes”, o estado do Rio de Janeiro direcionou esforços de diferentes órgãos públicos em favor do conglomerado liderado por Ricardo Magro. Segundo a PF, participaram dessa atuação a Secretaria de Fazenda, a Secretaria do Meio Ambiente, o Instituto Estadual do Ambiente, a Procuradoria-Geral do Estado e a Secretaria de Polícia Civil, entre outros órgãos do Executivo fluminense. O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio à Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com apoio técnico da Receita Federal, do Ministério Público e de secretarias estaduais de Fazenda para investigar suspeitas de fraudes fiscais, ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos no setor de combustíveis. Segundo o ICL, ações desse tipo são importantes para proteger o mercado regular, combater a concorrência desleal e preservar consumidores, contribuintes e empresas que atuam em conformidade com regras tributárias e regulatórias.

A entidade afirmou que o setor de combustíveis é historicamente impactado por práticas como sonegação fiscal, adulteração, lavagem de dinheiro e utilização de estruturas empresariais complexas para dificultar a fiscalização estatal. Essas irregularidades reduzem arrecadação, distorcem preços e ampliam a insegurança para consumidores. O ICL defendeu que as investigações avancem com rigor técnico, transparência e respeito ao devido processo legal, assegurando direito de defesa aos investigados. Também afirmou que irregularidades comprovadas devem ser punidas. Na avaliação do ICL, a operação reforça a necessidade de integração permanente entre órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e órgãos estaduais de fiscalização. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.