18/May/2026

O governo federal ampliou os requisitos de monitoramento das subvenções econômicas voltadas à redução dos preços de combustíveis, incluindo óleo diesel, combustível de aviação e gás liquefeito de petróleo (GLP). As mudanças foram formalizadas por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. As novas regras determinam que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passe a ter acesso a um conjunto mais amplo de informações para verificar a efetividade do repasse dos subsídios ao longo da cadeia de comercialização. Pelas novas exigências, produtores e importadores habilitados deverão comprovar à ANP o repasse do desconto concedido por meio da subvenção econômica aos distribuidores de diesel.

Também será obrigatório indicar o valor do desconto diretamente na nota fiscal eletrônica de venda. Os distribuidores, por sua vez, deverão consolidar os descontos recebidos ao longo da cadeia para cálculo do valor médio por litro de diesel comercializado. Em caso de inconsistências ou irregularidades, após processo administrativo, poderão ser aplicadas sanções pelos órgãos reguladores. As alterações também abrangem os agentes do setor de combustíveis de aviação e GLP, que passam a ser obrigados a enviar à ANP informações detalhadas sobre operações de aquisição e comercialização, no âmbito do regime emergencial de abastecimento interno.

O foco do monitoramento deixa de ser a margem bruta de lucro e passa a ser a rastreabilidade das operações. As medidas se inserem no conjunto de ações adotadas pelo governo para conter os impactos da volatilidade do petróleo sobre os preços internos de combustíveis. Em etapas anteriores, foram implementadas desonerações tributárias sobre o diesel, criação de subvenções à produção doméstica e ajustes na tributação de exportações do combustível. Mais recentemente, novas medidas ampliaram o sistema de subsídios ao diesel, com valores complementares à subvenção inicial já existente. Também foram anunciadas ações adicionais envolvendo gasolina e GLP, com foco na moderação de reajustes de preços ao consumidor final. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.