05/Jun/2026

A Raízen divulgou uma versão do Plano de Recuperação Extrajudicial que será levado para votação em assembleia de titulares de debêntures emitidas pela companhia e pela Raízen Energia, além de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) lastreados em direitos creditórios devidos pela Raízen Energia e sujeitos à recuperação extrajudicial. Entre os pontos apresentados no documento, a proposta prevê aporte de R$ 3,5 bilhões pela Shell a R$ 0,25 por ação no closing (após o cumprimento de todas as condições precedentes) e um potencial aporte adicional de R$ 500 milhões por um veículo controlado pela Aguassanta Investimentos. Entre os pontos descritos, a proposta prevê, na opção de pagamento A, a conversão de 45% da dívida total reestruturada em ações, ao preço de R$ 0,25 por ação, com entrega de units (1 ON + 1 PN) aos credores.

A opção A também inclui a conversão de 55% da dívida total reestruturada em novos instrumentos de dívida, alocados entre Raízen Combustíveis e Raízen Energia de acordo com os porcentuais de 37,4% e 17,6%, respectivamente. O documento informa que credores poderão optar por receber a dívida reestruturada na mesma moeda de seus créditos existentes: em reais, dólares e, potencialmente, em euros. O documento traz ainda as opções de pagamento B e C. Na opção B, o emissor seria a Raízen Energia, com deságio de 80% do valor do crédito sujeito à reestruturação e pagamento em parcela única, com vencimento em 31 de março de 2047. Já na opção C, o texto prevê pagamento em caixa equivalente ao menor valor entre 75% dos respectivos créditos ou R$ 9.750,00, sujeito a um limite agregado de R$ 150 milhões. O material também descreve pontos de governança durante e após a transação.

A previsão é de que a atual gestão permanecerá à frente da companhia, com supervisão dos credores entre a assinatura e o fechamento, incluindo a previsão de um Chief Restructuring Officer (CRO), indicado como o atual CFO, Lorival Luz, e a criação de um comitê de credores com cinco membros. Após o fechamento, o conselho de administração seria composto por sete membros, com quatro nomeados pelos credores apoiadores e três pelo acionista contribuinte, além de regras específicas relacionadas à presença da Shell enquanto o contrato de licença de marca estiver em vigor. No bloco de “outros termos”, o documento menciona a busca de uma transação tributária para passivos tributários federais e, se considerado viável, também para passivos estaduais e municipais, além de condições precedentes para o fechamento, como acordo sobre obrigações de reembolso dos acionistas e sobre planos de desinvestimento e segregação dos negócios. O texto cita ainda alguns marcos temporais, incluindo fechamento até 31 de março de 2027 e segregação dos negócios até 31 de dezembro de 2027.

Ainda, a Raízen divulgou anexos da proposta do plano de recuperação extrajudicial, contendo os principais termos e condições de títulos de dívida a serem emitidos em dólares (bonds) pela Raízen Energia na Data de Fechamento, de acordo com o Plano. A empresa informa que serão emitidas duas séries de notas seniores garantidas em dólar com vencimentos em 31 de março de 2033 e 31 de março de 2035. Os papéis serão emitidos a 100% do valor de face, com pagamento do principal apenas no vencimento. O documento foi publicado após o anúncio nesta quarta-feira (03/06), dos termos de um acordo para plano de recuperação extrajudicial, que a Raízen pretende levar para ser homologado pelo juiz até o dia 8 de junho, quando vence o prazo de 90 dias previsto em lei para apresentação do plano com um mínimo de 33% de aprovação. A remuneração prevista é de 7% ao ano, com pagamento de juros semestral em 31 de março e 30 de setembro.

O primeiro pagamento está previsto para 30 de setembro de 2027. A Raízen também prevê um mecanismo de capitalização, segundo o qual nos três primeiros anos, a partir da data de fechamento do plano, o emissor poderá optar por pagar juros "in kind", ou seja, incorporando-os ao saldo devedor, à taxa aplicável acrescida de 200 pontos-base ao ano. Em caso de inadimplência, o juro de mora será a "taxa aplicável mais 2,0% ao ano". O documento apresentado mostra ainda que os bonds seniores serão garantidos de uma subsidiária integral de financiamento, ou outra subsidiária integral, a ser definida. A estrutura inclui garantias da própria Raízen Energia e de todas as suas "subsidiárias restritas", com exceções para subsidiárias consideradas imateriais, joint ventures e empresas com limitações contratuais, incluindo restrições em contratos com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste.

Como colateral, os novos bonds devem carregar alienação fiduciária sobre ações de veículos (SPVs) que deterão usinas de açúcar e etanol e sobre outros ativos que haviam sido dados em garantia de acordos tributários e forem liberados desses vínculos. Esse pacote de garantias - o "Energia Collateral" - será compartilhado proporcionalmente entre toda a dívida da unidade de Energia. O texto ressalta que o colateral não inclui recebíveis nem ativos rotativos usados para financiar capital de giro. A minuta também antecipa que a documentação definitiva deverá permitir a liberação automática das garantias caso haja venda de ativos dados em colateral, desde que o caixa líquido da operação seja destinado conforme as regras de pré-pagamento obrigatório relacionadas a venda de ativos. Ao mesmo tempo, deixa expresso que a companhia poderá conceder garantias adicionais para fins de acordos tributários, desde que com aval dos credores. Fonte: Broadcast Agro.