12/Jun/2026

O Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis, que autoriza a utilização de receitas extraordinárias provenientes do petróleo para reduzir tributos, permanece sem votação na Câmara dos Deputados em razão do trancamento da pauta provocado pela urgência constitucional do projeto que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A retirada da urgência não deverá ocorrer enquanto não houver maior previsibilidade sobre a tramitação e eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho no Senado Federal.

A urgência constitucional impõe prazo de 45 dias para apreciação do projeto pelo Legislativo. Como esse prazo foi ultrapassado, a pauta da Câmara passou a ficar bloqueada para a votação de projetos de lei e projetos de lei complementar, restringindo as deliberações da Casa. O PLP dos Combustíveis é considerado uma das matérias de maior relevância econômica atualmente em tramitação. O texto permite que receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo sejam utilizadas para reduzir tributos incidentes sobre combustíveis, mecanismo que tem sido defendido como instrumento para amenizar pressões sobre os preços ao consumidor.

O governo já concluiu negociações sobre o conteúdo principal do relatório e demonstra concordância com a versão apresentada. Entretanto, novas emendas propostas por representantes do setor agropecuário passaram a integrar as discussões, ampliando a complexidade da tramitação. O impasse também evidencia a relação entre a agenda econômica e a agenda trabalhista no Congresso Nacional. A PEC que trata do fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara e aguarda encaminhamento para análise no Senado.

A expectativa entre parlamentares é de que as definições sobre o cronograma de tramitação da proposta influenciem diretamente a decisão do governo sobre a manutenção ou retirada da urgência constitucional. A situação gera reflexos sobre outras matérias consideradas prioritárias para o setor produtivo e para a equipe econômica, uma vez que o bloqueio da pauta limita o avanço de projetos relevantes enquanto não houver solução para o impasse legislativo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.