14/Sep/2026

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deverá deliberar, em reunião extraordinária ainda sem nova data definida, uma resolução que prevê o alinhamento de subsídios e incentivos fiscais, tributários e regulatórios incidentes sobre diferentes fontes, tecnologias e segmentos do setor energético ao mapa do caminho para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no Brasil. O CNPE é composto por 17 ministros de Estado. A proposta tem como objetivo criar condições para a definição de mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, tema que esteve entre as discussões da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Belém (PA), de 10 a 21 de novembro de 2025.

O mapa do caminho deverá funcionar como referência para orientar ações governamentais e propor mecanismos destinados à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis, em alinhamento às metas climáticas nacionais. A minuta da resolução estabelece diretrizes para a elaboração desse planejamento e prevê a criação de um grupo de trabalho responsável por coordenar o processo. Entre as atribuições está o levantamento e a avaliação, em caráter técnico, de alternativas e mecanismos de financiamento para viabilizar a transição energética. O alinhamento ao mapa do caminho deverá abranger também os subsídios suportados pelas tarifas de energia elétrica, ampliando o escopo da avaliação para os diferentes componentes da política energética.

Pela proposta, o grupo de trabalho será formado por um representante do Ministério de Minas e Energia (MME), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A coordenação ficará a cargo do MME, caso a resolução seja aprovada conforme a redação prevista na minuta. O CNPE também avalia uma resolução destinada a reforçar os mecanismos de segurança, controle e fiscalização dos agentes envolvidos na operação do programa Gás do Povo. A discussão considera a identificação de um risco emergente de inviabilidade da política pública diante da atuação do crime organizado no mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP). O programa tem como objetivo garantir o abastecimento de GLP a famílias em situação de vulnerabilidade social.

A reunião extraordinária do CNPE prevista inicialmente para 2 de setembro foi cancelada e ainda deverá ser remarcada. Entre os temas sem consenso está a alteração das regras para autorizações relacionadas às atividades de importação e exportação de gás natural. A proposta retirada da pauta previa a possibilidade de suspensão ou revogação das autorizações em situações como risco de desabastecimento nacional, no caso das exportações. A avaliação das regras de incentivos e subsídios ocorre, portanto, em paralelo às discussões sobre segurança do abastecimento e regulação do mercado de gás natural, compondo uma agenda mais ampla do CNPE voltada à reorganização dos instrumentos de política energética e à redução gradual da dependência de combustíveis fósseis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.