29/Oct/2026

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28/10), o Projeto de Lei 5.649/2026, que prevê subvenção a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos. O projeto autoriza o pagamento de subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas no Nordeste durante a safra 2025/26. O benefício será destinado aos produtores independentes que atenderem aos critérios de elegibilidade e habilitação estabelecidos em regulamento. A medida tem caráter extraordinário para 2026 e busca preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético regional.

As despesas com a subvenção terão natureza discricionária e dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os critérios de elegibilidade, os limites, as condições operacionais de pagamento e os procedimentos de fiscalização. Em 17 de julho, o governo liberou R$ 270 milhões para a subvenção prevista na medida provisória, com expectativa de beneficiar 2.250 produtores. A proposta autoriza programas já executados pelo Poder Executivo e condiciona sua implementação à disponibilidade de recursos e à conveniência da União, sem criar ou ampliar benefícios tributários nem estabelecer despesas obrigatórias de caráter continuado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.